Orçamento de Estado 2016.

As freguesias vão receber, este ano, mais dois milhões de euros do que em 2015, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, atingindo 189 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016 apresentada no passado dia 5 de Fevereiro. De acordo com a proposta entregue pelo Governo na Assembleia da República, o montante global da subvenção geral para as freguesias para 2016 é de 266,8 milhões de euros, que inclui 189 milhões de euros relativo ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF). Este fundo, previsto na lei das Finanças Locais, corresponde à comparticipação percentual a que as freguesias têm direito relativamente aos impostos cobrados no seu território no penúltimo ano em relação ao orçamento apresentado, neste caso 2014, e é a principal fonte de financiamento das freguesias através do OE. Pedro Cegonho, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) mostra-se confiante que a proposta terá amplo acolhimento no Parlamento, com vista a "cumprir o princípio da proximidade". O dirigente da Anafre registou ainda "um aumento de 1,23 por cento das transferências para as freguesias no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias", apesar de considerar que "existe um caminho a percorrer até chegar ao que são os 2 por cento" previstos de participação das freguesias nas receitas do Estado.

Distrito de Castelo Branco com 7 milhões de euros
No caso do distrito de Castelo Branco, serão transferidos um total de cerca de 7 milhões de euros, mais quase 85 mil que em 2015. O concelho da Covilhã recebe 1 milhão e 125 mil, mais 13 mil e 600 que em sendo que no ano anteior. A maior fatia é atribuída à União de Freguesias de Covilhã e Canhoso, com cerca de 224 mil euros. A freguesia do Dominguizo é que recebe menos verba, 24 mil 394 euros. No que diz respeito ao concelho de Castelo Branco, o valor da transferência ronda um milhão e 300 mil euros, enquanto as freguesias do município do Fundão recebem cerca de um milhão de euros no total. Em quarto lugar surge o concelho de Idanha-a-Nova com 917 mil euros. No final da tabela estão os municípios de Belmonte, com 225 mil euros e de Vila de Rei com 209 mil euros de verbas transferidas para as freguesias.

Autor
Susana Proença

Categoria
Local › Covilhã

Palavras-Chave
Freguesias / euros / milhões / Financiamento / Fundo / Orçamento / Estado / Fevereiro / proposta / Castelo

Entidades
Pedro Cegonho / Fundo de Financiamento de Freguesias / Governo na Assembleia da República / FFF / Finanças Locais

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