Autarquia confirma nova acção judicial

2016-06-08

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Terrenos do Canhoso, da família de Santos Silva.

A Câmara Municipal da Covilhã já foi citada em relação à acção intentada por familiares do presidente da Assembleia Municipal a reclamar uma indemnização de 371 mil euros, relativa à expropriação de terrenos no Canhoso para a construção da estrada Canhoso- Vila do Carvalho. O MAC entende que este segundo processo vem pôr em causa o bom nome da cidade e das instituições. José Pinto garante que se estivesse na posição de Manuel Santos Silva há muito que tinha suspendido o mandato.

O eleito da CDU ressalva que falar numa posição que não é a sua é ingrato e pode dar aso a alguma injustiça, mas é peremptório: "Se fosse eu suspendia o mandato, não agora, já há muito tempo. E não quero com isso dizer que haja aqui qualquer razão para tentar justificar o que quer que seja. É uma forma de estar", salienta.

Depois de voltar a perguntar ao presidente se tinha conhecimento desta nova acção, Pedro Farromba ironiza com a "coincidência" de a citação ter chegado ao município durante a reunião pública de dia 20, quando questionou Vítor Pereira a propósito desta matéria.

"É um processo que já devia ter sido resolvido quando foi mal resolvido o outro processo, com os mesmos intervenientes", considera o vereador do movimento independente. Pedro Farromba frisa que desde que Manuel Santos Silva iniciou o mandato este já é o segundo processo de familiares em litígio com o município e que o "entristece que tenha acontecido, porque põe em causa o bom nome da nossa cidade e das instituições".

"Não é ele o proprietário"
Vítor Pereira lembra que o presidente da Assembleia Municipal não é o proprietário dos terrenos, mas sim a sua esposa e a sua cunhada, pelo que não há conflito de natureza legal nem ética.

"São elas as proprietárias. Que eu saiba, o professor Manuel Santos Silva é casado no regime de comunhão de adquiridos. Aquilo é um bem adquirido por herança e esses bens não se transmitem ao cônjuge. Logo, ele não é proprietário. Não é interessado directo em relação a esses bens", salienta o presidente da autarquia. "Se fosse o professor Santos Silva o proprietário, e se ele estivesse a litigar com a Câmara, podia haver uma leitura diferente da que faço. Não sendo ele interessado directo, não há conflito nem de natureza legal nem de natureza ética, porque não é ele o proprietário", acrescenta Vítor Pereira.

(Peça completa na edição papel)