Torá é para entregar ao dono

2018-10-31

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Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao empresário que adquiriu o documento.

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão a José Manuel Correia no processo que o opõe à Câmara da Covilhã no caso da Torá, documento fundamental do judaísmo, que o empresário covilhanense comprou há dois anos, por cem mil euros, ao empreiteiro que o diz ter encontrado. A decisão determina que a peça seja entregue pela autarquia ao seu proprietário.

Ao NC, na última terça-feira, 30, o chefe de gabinete do presidente do município, que tem à sua guarda a Torá, confirma a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, mas recusa-se a adiantar qualquer informação adicional. Questionado se existe alguma possibilidade de recurso, ou se o documento vai ser entregue a José Manuel Correia, conhecido como Zé do restaurante Sporting, nada acrescentou.

Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da Cultura, sublinha não ter sido a própria a acompanhar o processo e informa estar prevista uma reunião do presidente para se inteirar dos pormenores sobre a decisão.

Na última sexta-feira, 26, Vítor Pereira, presidente da autarquia, dizia não ter sido ainda notificado. "Logo que tenha acesso a essa decisão, e depois de trocar impressões com o nosso advogado, proferirei declarações públicas", frisou. A propósito dos passos a dar, sublinhou que "depois há prazos, o trânsito em julgado nunca é imediato" a acrescentou: "em Direito, as coisas não são muitas vezes o que parecem".

José Manuel Correia confirma a sentença do Supremo Tribunal de Justiça, depois de a decisão da Relação também lhe ter sido favorável, mas não se quer pronunciar sobre o assunto.

(Notícia completa na edição papel)