Pagar direitos

2019-07-03

Versão em áudio disponível!

00:00 00:00

As notícias da semana puseram a Covilhã no mapa dos rankings, talvez pelas razões menos positivas, como seja a de pagar a taxa de ocupação do subsolo mais elevada do País.
Fui procurar o que é esta taxa e, num dos portais de Internet de uma empresa distribuidora de gás, o esclarecimento é simples e directo. Quando se lhes pergunta "porque tenho de pagar taxa de ocupação de subsolo do município? A resposta é paradigmática: "A partir de Outubro de 2010, a fatura de gás natural passou a conter uma rubrica adicional correspondente à cobrança de uma Taxa Municipal nos termos impostos pela legislação em vigor, designada por Taxa de Ocupação do Subsolo. As empresas do sector do gás natural são totalmente alheias a este valor, actuando unicamente como veículos de cobrança da referida taxa, por conta das autarquias.
Ora esclarece-se portanto que se trata de uma taxa cobrada pelos municípios às empresas distribuidoras de gás natural pela utilização do espaço subterrâneo por onde passam as canalizações – um valor que essas mesmas empresas fazem reflectir nas faturas das famílias.
Por outro lado, tendo o NC estado nas aldeias de Oliveira do Hospital afectadas pelos incêndios de 2017, aldeias mesmo aqui, do outro lado da Serra, não poderia deixar de reflectir sobre os direitos que nos assistem, direito à terra que é nossa, mas que parecem, cada vez mais direitos comprados.
De facto, a terra que pisamos e que estamos a "usar" das formas mais variadas, nem sempre as melhores, que é direito inerente a todo o homem e, cada vez mais, avaliando as tendências culturais, direito dos animais, não se compadece apenas desses direitos. Hoje "a Terra" clama pelos nossos deveres e cuidados.
O papa Francisco, no seu estilo incisivo, voltou a afirmar no passado dia 8 de Junho que há muito por fazer e que é urgente uma "mudança de rumo". O seu discurso dirigia-se aos participantes de uma conferência internacional da Fundação Centesimus Annus – Pro Pontifice, com o tema: "A doutrina social da Igreja das raízes à era digital: como viver a Laudato si", a sua carta encíclica sobre a ecologia e o uso da casa comum.
O Papa sublinhou que é necessária uma conversão, para uma mudança de rumo, com "uma renovada visão ética, que saiba colocar no centro as pessoas, com a intenção de não deixar ninguém nas margens da vida". A ecologia integral a que somos chamados é um dever. E "é cada vez mais urgente".
Ora estas palavras têm de ser sumamente escutadas por quem tem em suas mãos o poder sobre a utilização do espaço comum que nos reúne. Taxas de uso, impostos sobre lugares, contribuições que pagam o que é nosso são formas aleatórias de cuidar de um espaço unicamente criado para o benefício dos seres que o habitam.
Com o mesmo sentir de Francisco fica-nos o desafio de "não perder a esperança" de que o uso da casa comum será assimilado por todos, com sentido de responsabilidade e guiado pelo grande "princípio do bem comum", para que os direitos de hoje sejam livremente usados num princípio de desenvolvimento sustentável, que não se faz pelas taxas que se lhe aplicam.